Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 14:47

Decreto nº 8.361, de 17 de Novembro de 2014

Promulga as Convenções sobre Cooperação Aduaneira, celebradas entre a República Federativa do Brasil e demais países de língua oficial portuguesa, em Luanda, em 26 de setembro de 1986.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 11:11

OAB defendeu a aprovação da Lei Anticorrupção

Para o presidente, "a lei não somente zela pelos bens públicos, mas também demonstra respeito aos cidadãos que pagam seus impostos. É importante ressaltar que um mercado regido por empresas “ficha limpa” torna-se mais justo no sentido em que os produtos correspondentes seriam adquiridos com base em sua real qualidade”
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:41

Decreto nº 8.336, de 12 de Novembro de 2014

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 14:42

OAB cria departamento para monitoramento de violência contra advogados

Órgão visa garantir o livre exercício profissional dos causídicos
Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 14:16

CONTRAN - Resolução n° 504, de 29 de outubro de 2014

Dispõe sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 14:45

Depósito recursal é declarado inconstitucional pelo STF

Conforme o presidente da OAB Nacional, “As taxas devem ser proporcionais ao serviço prestado e não ao valor da causa”
Legislação » Leis Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 11:22

Lei nº 13.030, de 24 de Setembro de 2014

Altera o § 9o do art. 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do projeto Bolsa-Formação
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 15:17

Decreto nº 8.307, de 23 de Setembro de 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Liubliana, em 10 de dezembro de 2009
Legislação » Leis Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:25

Lei nº 13.026, de 3 Setembro de 2014

Altera as Leis nos 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias
Legislação » Leis Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:05

Lei nº 13.024, de 26 Agosto de 2014

Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:35

Decreto nº 8.299, de 15 de Agosto de 2014

Altera o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
Legislação » Leis Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:05

Lei nº 13.023, de 8 Agosto de 2014

Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação
Legislação » Resoluções Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 13:25

CONTRAN - Resolução nº 498, de 29 de Julho de 2014

Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados
Legislação » Decretos Publicado em 31 de Julho de 2014 - 11:13

Decreto nº 8.290, de 30 de Julho de 2014

Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014
Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:19

Lei nº 13.015, de 21 Julho de 2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:05

Medida provisória nº 651, de 9 de Junho de 2014

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências
Legislação » Leis Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:40

Lei nº 12.983, de 2 Junho de 2014

o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as Leis nos 10.257, de 10 de
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Junho de 2014 - 12:10

Decreto nº 8.262, de 31 de Maio de 2014

Altera o decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que regulamenta a lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 13:40

Medida provisória nº 647, de 28 de Maio de 2014

Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 15:40

Emenda Constitucional nº 79

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências

Exibindo resultado de 941 até 960 de um total de 37671

Promulga as Convenções sobre Cooperação Aduaneira, celebradas entre a República Federativa do Brasil e demais países de língua oficial portuguesa, em Luanda, em 26 de setembro de 1986.

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005

Órgão visa garantir o livre exercício profissional dos causídicos

Dispõe sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares

Conforme o presidente da OAB Nacional, “As taxas devem ser proporcionais ao serviço prestado e não ao valor da causa”

Altera o § 9o do art. 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do projeto Bolsa-Formação

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Liubliana, em 10 de dezembro de 2009

Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências

Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação

Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados

Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho

o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as Leis nos 10.257, de 10 de

Altera o decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que regulamenta a lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996

Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências

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